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Data: 06/02/2018 Hora: 15:47:03
Câmara de Rafard realiza primeira sessão ordinária do ano nesta terça-feira, 6
Foto:Divulgação/Assessoria de Comunicação
Da esquerda para a direita, vereadores: Wagner Bragalda, Marco Brigati, Alex Sandro Santos, Fabio dos Santos, Angela Barboza, Alexandre Fontolan, Feli

Com pauta recheada, os vereadores se reúnem na Câmara Municipal de Rafard, nesta terça-feira, 6, às 20h, para a primeira sessão ordinária do ano.

Na pauta da Ordem do Dia para votação, está uma moção de repúdio e 32 requerimentos. Confira abaixo o edital, na íntegra:


E D I T A L

"Torna pública a pauta da 1ª SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Rafard a realizar-se em 06 de Fevereiro de 2018".
ANGELA MARIA DOLNISKI BARBOZA, Presidente da Câmara Municipal de Rafard, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, torna pública a pauta da 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se em 06 DE FEVEREIRO DE 2018.

EXPEDIENTE

MOÇÃO

PROTOCOLO Nº. 022/2018 - Contendo Moção de Repúdio nº. 01/2018 - subscrita pelos Vereadores Alexandre Ferraz Fontolan, Alex Sandro Domingues Santos, Fabio dos Santos e Angela Maria D. Barboza, "Dispõe sobre Repúdio a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos pelo elevado atraso na entrega de correspondências." 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

PROTOCOLO Nº. 028/2018 - Contendo Projeto de Lei Complementar nº. 02/2018 - de autoria do Poder executivo, "Dispõe sobre a reestruturação da organização administrativa da Prefeitura do Município de Rafard e dá outras providências."

PROTOCOLO Nº. 044/2018 - Contendo Projeto de Lei Complementar nº. 03/2018 - de autoria da Mesa Diretora da Câmara, "Dispõe sobre a extinção e criação de cargos da Lei Municipal 256/2017 que trata da Reestruturação Administrativa da Câmara Municipal de Rafard e dá outras providências."

PROJETO DE LEI

PROTOCOLO Nº. 043/2018 - Contendo Projeto de Lei nº. 01/2018 - subscrito pelo Vereador Alex Sandro Domingues Santos, "Dá denominação ao Campo Society localizado no Centro Esportivo Reinaldo Fontolan e dá outras providências."

REQUERIMENTO

PROTOCOLO Nº. 018/2018 - Contendo Requerimento nº. 01/2018 - subscrito pelos Vereadores Angela Maria D. Barboza, Alex Sandro Domingues Santos, Alexandre Ferraz Fontolan, Daniel Teodoro, Fabio dos Santos, Felipe D. Marchioretto, Marco Antonio Brigati, Mario Severino da Silva e Wagner Antonio Bragalda, requerem "que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações sobre a verba de 90 mil reais do Deputado Federal Ricardo Izar destinada para a compra de medicamentos e para a realização de exames de média e alta complexidade: a) Foi gasta essa verba? Se sim, houve processo licitatório? Quais medicamentos/serviços foram comprados? Foi pago algum tipo de exame? b) Caso positivo, fornecer cópias das notas fiscais e do processo licitatório, bem como outros documentos que comprovem a destinação dessa verba. c) Caso negativo, por qual motivo essa verba não foi gasta?"

PROTOCOLO Nº. 019/2018 - Contendo Requerimento nº. 02/2018 - subscrito pelos Vereadores Angela Maria D. Barboza e Alex Sandro Domingues Santos, requerem "que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações sobre a caixa d´água da Fazenda Itapeva: a) Já foi feita a troca dessa caixa d'água? Se sim, quando? Se não, por quê? b) Caso negativo, qual a previsão para a troca da caixa d'água? Após a troca, será aberto um novo poço? c) A água se tornará potável após essa troca? Caso negativo, há possibilidade de que a mesma seja abastecida por caminhão-pipa?"

PROTOCOLO Nº. 020/2018 - Contendo Requerimento nº. 03/2018 - subscrito pelo Vereador Alexandre Ferraz Fontolan, requer "que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações sobre a empresa vencedora da Licitação de prestação de Serviços Urbanos de limpeza, manutenção e jardinagem: a) Cópias das notas emitidas no período de Janeiro a Novembro de 2017; b) Cópia da Licitação de 2016, na qual a empresa foi vencedora; c) Cópia do Pregão Presencial nº. 21/2017."

PROTOCOLO Nº. 021/2018 - Contendo Requerimento nº. 04/2018 - subscrito pelo Vereador Alexandre Ferraz Fontolan, requer "que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações sobre o carro oficial do Prefeito: a) Enviar cópias do extrato do "Sem Parar" de Janeiro a Dezembro de 2017 que comprovem os locais e as horas que o veículo foi utilizado."

PROTOCOLO Nº. 045/2018 - Contendo Requerimento nº. 05/2018 - subscrito pelos Vereadores Mario Severino da Silva, Alex Sandro D. Santos, Alexandre F. Fontolan, Angela Maria D. Barboza, Fabio dos Santos, Felipe D. Marchioretto, Marco Antonio Brigati e Wagner Antonio Bragalda, requerem "que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações: a) Todos os prédios públicos (inclusive os particulares utilizados pelo município) estão com os alvarás de funcionamento atualizados? Caso negativo, discriminar quais prédios e os motivos pelos quais não foram atualizados."

PROTOCOLO Nº. 046/2018 - Contendo Requerimento nº. 06/2018 - subscrito pelos Vereadores Mario Severino da Silva, Alex Sandro D. Santos, Alexandre F. Fontolan, Angela Maria D. Barboza, Fabio dos Santos, Felipe D. Marchioretto, Marco Antonio Brigati e Wagner Antonio Bragalda, requerem "que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações: a) Existe um projeto sobre o impacto da construção das novas residências com relação ao esgoto e o abastecimento de água? b) Caso haja projeto, como está a sua tramitação? Enviar cópias."

PROTOCOLO Nº. 047/2018 - Contendo Requerimento nº. 07/2018 - subscrito pelos Vereadores Mario Severino da Silva, Alex Sandro D. Santos, Alexandre F. Fontolan, Angela Maria D. Barboza, Fabio dos Santos, Felipe D. Marchioretto, Marco Antonio Brigati e Wagner Antonio Bragalda, requerem "que seja oficiado ao Poder Executivo, para que esclareça em que situação se encontra o abastecimento de água no município e qual a qualidade da mesma?"

PROTOCOLO Nº. 048/2018 - Contendo Requerimento nº. 08/2018 - subscrito pelos Vereadores Mario Severino da Silva, Alex Sandro D. Santos, Alexandre F. Fontolan, Angela Maria D. Barboza, Fabio dos Santos, Felipe D. Marchioretto, Marco Antonio Brigati e Wagner Antonio Bragalda, requerem que seja oficiado ao Poder Executivo, para que esclareça por qual motivo não está sendo utilizado o poço localizado ao lado da ponte do Rio Capivari, na Fazenda Leopoldina?"

PROTOCOLO Nº. 049/2018 - Contendo Requerimento nº. 09/2018 - subscrito pelos Vereadores Mario Severino da Silva, Alex Sandro D. Santos, Alexandre F. Fontolan, Angela Maria D. Barboza, Fabio dos Santos, Felipe D. Marchioretto, Marco Antonio Brigati e Wagner Antonio Bragalda, requerem "que seja oficiado ao Poder Executivo, para que esclareça de que forma é realizada a coleta dos lixos hospitalares no município e se há dias específicos para a sua retirada." 

PROTOCOLO Nº. 050/2018 - Contendo Requerimento nº. 10/2018 - subscrito pelos Vereadores Mario Severino da Silva, Alex Sandro D. Santos, Alexandre F. Fontolan, Angela Maria D. Barboza, Fabio dos Santos, Felipe D. Marchioretto, Marco Antonio Brigati e Wagner Antonio Bragalda, requerem "que seja oficiado ao Poder Executivo, para que esclareça por que os lixos residenciais e os entulhos são depositados nas dependências do terreno do almoxarifado?"

PROTOCOLO Nº. 051/2018 - Contendo Requerimento nº. 11/2018 - subscrito pelos Vereadores Mario Severino da Silva, Alex Sandro D. Santos, Alexandre F. Fontolan, Angela Maria D. Barboza, Fabio dos Santos, Felipe D. Marchioretto, Marco Antonio Brigati e Wagner Antonio Bragalda, requerem "que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações: a) Como se encontra o atendimento à saúde dos moradores do bairro Sete Fogões? Tem sido designados médicos e auxiliares para contribuírem no atendimento? b) Caso negativo, por qual motivo os médicos não estão sendo enviados para auxiliarem no atendimento?"

PROTOCOLO Nº. 052/2018 - Contendo Requerimento nº. 12/2018 - subscrito pelos Vereadores Mario Severino da Silva, Alex Sandro D. Santos, Alexandre F. Fontolan, Angela Maria D. Barboza, Fabio dos Santos, Felipe D. Marchioretto, Marco Antonio Brigati e Wagner Antonio Bragalda, requerem que seja oficiado ao Poder Executivo, requerem "que seja oficiada ao Poder Executivo para que sejam fornecidas as seguintes informações: a) Qual a situação do terreno da propriedade da Rhodia? A área está totalmente descontaminada? Há um acompanhamento pelo órgão competente do município?"

PROTOCOLO Nº. 053/2018 - Contendo Requerimento nº. 13/2018 - subscrito pelos Vereadores Mario Severino da Silva, Alex Sandro D. Santos, Alexandre F. Fontolan, Angela Maria D. Barboza, Fabio dos Santos, Felipe D. Marchioretto, Marco Antonio Brigati e Wagner Antonio Bragalda, requerem "que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações: a) Há autorização às pessoas que fixaram suas residências nas dependências do Centro Esportivo Reinaldo Fontolan e do Cemitério Municipal? Caso negativo, quais as providências que estão sendo tomadas para a devida desocupação?".

PROTOCOLO Nº. 054/2018 - Contendo Requerimento nº. 14/2018 - subscrito pelos Vereadores Mario Severino da Silva, Alex Sandro D. Santos, Alexandre F. Fontolan, Angela Maria D. Barboza, Fabio dos Santos, Felipe D. Marchioretto, Marco Antonio Brigati e Wagner Antonio Bragalda, requerem "que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações: a) Foi ajuizada a ação contra o Banco Santander S.A referente ao desvio de valores da Câmara Municipal? Caso negativo, por quê?" 

PROTOCOLO Nº. 055/2018 - Contendo Requerimento nº. 15/2018 - subscrito pelos Vereadores Mario Severino da Silva, Alex Sandro D. Santos, Alexandre F. Fontolan, Angela Maria D. Barboza, Fabio dos Santos, Felipe D. Marchioretto, Marco Antonio Brigati e Wagner Antonio Bragalda, requerem que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações: a) Existe um projeto para a regularização e revitalização do Centro Esportivo Reinaldo Fontolan? Se sim, qual a previsão para que o Centro Esportivo seja regularizado?"

PROTOCOLO Nº. 056/2018 - Contendo Requerimento nº. 16/2018 - subscrito pelos Vereadores Mario Severino da Silva, Alex Sandro D. Santos, Alexandre F. Fontolan, Angela Maria D. Barboza, Fabio dos Santos, Felipe D. Marchioretto, Marco Antonio Brigati e Wagner Antonio Bragalda, requerem "que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações: a) De quem é a responsabilidade pela construção e manutenção das caixas coletoras de dejetos, localizadas nos fundos da empresa Kania Indústria e Comércio de Acumuladores? O esgoto é coletado no referido local?"

PROTOCOLO Nº. 057/2018 - Contendo Requerimento nº. 17/2018 - subscrito pelos Vereadores Mario Severino da Silva, Alex Sandro D. Santos, Alexandre F. Fontolan, Angela Maria D. Barboza, Fabio dos Santos, Felipe D. Marchioretto, Marco Antonio Brigati e Wagner Antonio Bragalda, requerem "que seja oficiado ao Poder Executivo, para que seja fornecida a relação atualizada dos funcionários comissionados, discriminando o nome, setor, função e salário."

PROTOCOLO Nº. 058/2018 - Contendo Requerimento nº. 18/2018 - subscrito pelos Vereadores Mario Severino da Silva, Alex Sandro D. Santos, Alexandre F. Fontolan, Angela Maria D. Barboza, Fabio dos Santos, Felipe D. Marchioretto, Marco Antonio Brigati e Wagner Antonio Bragalda, requerem "que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações: a) Por qual razão, até a presente data, o Código de Postura não está sendo cumprido?  b) Por que não há fiscais para verificar o estrito cumprimento da Lei que regula tais procedimentos?".

PROTOCOLO Nº. 059/2018 - Contendo Requerimento nº. 19/2018 - subscrito pelo Vereador Marco Antonio Brigati, requer "que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações sobre as casas populares que estão sendo construídas: a) Serão feitas novas inscrições? Se sim, qual a nova data para fazê-las?  b) As casas serão entregues por etapas ou todas de uma vez? c) Quais critérios serão usados para o sorteio das casas? d) Qual a previsão para a entrega das casas?"

PROTOCOLO Nº. 060/2018 - Contendo Requerimento nº. 20/2018 - subscrito pelo Vereador Marco Antonio Brigati, requer "que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações sobre a taxa de iluminação pública: a) Como é feito a cobrança da referida taxa? b) Por que o valor varia para cada residência? c) Qual o valor que o município recebe da empresa CPFL para a execução de tal cobrança? d) Esses valores estão sendo repassados para o município?"

PROTOCOLO Nº. 061/2018 - Contendo Requerimento nº. 21/2018 - subscrito pelos Vereadores Alex Sandro D. Santos, Fabio dos Santos, Angela Maria D. Barboza, Mario Severino da Silva e Felipe D. Marchioretto, requerem "que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações: a) A Prefeitura fornecerá camisetas de uniformes aos alunos das escolas municipais? Caso negativo, por quê?".

PROTOCOLO Nº. 062/2018 - Contendo Requerimento nº. 22/2018 - subscrito pelos Vereadores Alex Sandro D. Santos, Fabio dos Santos, Angela Maria D. Barboza, Mario Severino da Silva e Felipe D. Marchioretto, requerem "que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações: a) Há previsão para que seja feita a manutenção do parquinho da Emef. Profª. Josefina Chiarini Borghes? Se sim, quando? Se não, por quê?"

PROTOCOLO Nº. 063/2018 - Contendo Requerimento nº. 23/2018 - subscrito pelos Vereadores Alex Sandro D. Santos, Fabio dos Santos, Angela Maria D. Barboza, Mario Severino da Silva e Felipe D. Marchioretto, requerem "que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações: a) Em que situação se encontram as escrituras dos lotes na parte baixa da Popular em frente ao Supermercado Callegari? b) Há previsão de quando esses lotes serão entregues?"

PROTOCOLO Nº. 064/2018 - Contendo Requerimento nº. 24/2018 - subscrito pelos Vereadores Alex Sandro D. Santos, Fabio dos Santos, Angela Maria D. Barboza, Mario Severino da Silva e Felipe D. Marchioretto, requerem "que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações: a) Estão sendo tomadas providências em relação aos colaboradores que trabalham na Prefeitura e recebem valor menor que um salário mínimo?"

PROTOCOLO Nº. 065/2018 - Contendo Requerimento nº. 25/2018 - subscrito pelos Vereadores Alex Sandro D. Santos, Fabio dos Santos, Angela Maria D. Barboza, Mario Severino da Silva e Felipe D. Marchioretto, requerem "que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações sobre o Processo Seletivo que ocorreu neste ano: a) Quem foi(ram) o(s) responsável(eis) por elaborar a prova? b) Quem foi(ram) o(s) responsável(is) por corrigir as provas? c) Fornecer a relação de todas as provas corrigidas."

PROTOCOLO Nº. 066/2018 - Contendo Requerimento nº. 26/2018 - subscrito pelos Vereadores Alex Sandro D. Santos, Fabio dos Santos, Angela Maria D. Barboza, Mario Severino da Silva e Felipe D. Marchioretto, requerem "que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações: a) Quantas empresas se instalaram no Distrito Industrial do município no período da administração atual? b) Quais são os nomes dessas empresas? c) O Distrito Industrial do município oferece internet, água e infraestrutura para essas empresas?".

PROTOCOLO Nº. 067/2018 - Contendo Requerimento nº. 27/2018 - subscrito pelos Vereadores Alex Sandro D. Santos, Fabio dos Santos, Angela Maria D. Barboza, Mario Severino da Silva e Felipe D. Marchioretto, requerem "que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações em relação a infestação de pombos na Creche Enzo Henrique Vieira: a) Quando será tomada alguma providência em relação à essa infestação?"

PROTOCOLO Nº. 068/2018 - Contendo Requerimento nº. 28/2018 - subscrito pelos Vereadores Alex Sandro D. Santos, Fabio dos Santos, Angela Maria D. Barboza, Mario Severino da Silva e Felipe D. Marchioretto, requerem "que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações: a) Foram feitas manutenções nos ônibus escolares da rede municipal de ensino? Caso positivo, enviar cópia dos documentos referentes a essas manutenções."

PROTOCOLO Nº. 069/2018 - Contendo Requerimento nº. 29/2018 - subscrito pelos Vereadores Alex Sandro D. Santos, Fabio dos Santos, Angela Maria D. Barboza, Mario Severino da Silva e Felipe D. Marchioretto, requerem "que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações: a) Será feita a troca de todas as carteiras e cadeiras das escolas municipais? Se sim, quando? Se não, por quê?"

PROTOCOLO Nº. 070/2018 - Contendo Requerimento nº. 30/2018 - subscrito pelos Vereadores Felipe D. Marchioretto, Mario Severino da Silva e Alex Sandro D. Santos, requerem "que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações com relação à análise da água para consumo humano, feita pelo município de Rafard por meio de empresa terceirizada: a) Qual a quantidade mensal de todos os tipos de análises realizadas e quais foram feitas nos últimos 3 meses? b) Fornecer cópia dos laudos referentes ao período informado no item anterior c) Qual o valor gasto com essas análises? d) Qual a frequência das análises e em quais dias da semana ela é realizada?"

PROTOCOLO Nº. 071/2018 - Contendo Requerimento nº. 31/2018 - subscrito pelos Vereadores Felipe D. Marchioretto, Mario Severino da Silva e Alex Sandro D. Santos, requerem "que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações: a) Quem é o médico perito do trabalho na Prefeitura? b) Fornecer cópia da portaria de nomeação do profissional prestador do serviço."

PROTOCOLO Nº. 072/2018 - Contendo Requerimento nº. 32/2018 - subscrito pelos Vereadores Felipe D. Marchioretto, Mario Severino da Silva e Alex Sandro D. Santos, requerem "que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações: a) Quais os critérios para o controle de ponto dos funcionários? b) Todos os funcionários da administração registram ponto por meio de cartão ponto? Se não, por quê? c) Quais funcionários ou setores estariam desobrigados de tal exigência?"

INDICAÇÃO

PROTOCOLO Nº. 023/2018 - Contendo Indicação nº. 01/2018 - subscrita pelo Vereador Alexandre Ferraz Fontolan, indica para "que seja oficiado ao Poder Executivo para que efetue estudos junto ao setor competente para que sejam feitas pinturas de sinalização de solo e colocadas placas de sinalização no entroncamento da Rua Abolição com a Rua dos Operários."

PROTOCOLO Nº. 024/2018 - Contendo Indicação nº. 02/2018 - subscrita pelo Vereador Alexandre Ferraz Fontolan, indica para "que seja oficiado ao Poder Executivo para que efetue estudos junto ao setor competente para que seja feita a pintura da sala de espera da Unidade Básica de Saúde e manutenção na caixa de som, no qual os pacientes são chamados."

PROTOCOLO Nº. 025/2018 - Contendo Indicação nº. 03/2018 - subscrita pelo Vereador Alexandre Ferraz Fontolan, indica para "que seja oficiado ao Poder Executivo para que efetue estudos junto ao setor competente para que sejam colocados cascalhos onde não possui asfalto na Avenida Irmãos Moreira e também para que seja feita a limpeza do canteiro central e das calçadas da referida Avenida."

PROTOCOLO Nº. 026/2018 - Contendo Indicação nº. 04/2018 - subscrita pelo Vereador Alexandre Ferraz Fontolan, indica para "que seja oficiado ao Poder Executivo para que efetue estudos junto ao setor competente para que sejam feitas melhorias e a conservação do portão de entrada do Estádio Municipal Jair Forti."

PROTOCOLO Nº. 029/2018 - Contendo Indicação nº. 05/2018 - subscrita pelo Vereador Daniel Teodoro, indica para "que seja oficiado ao Poder Executivo para que vise a possibilidade da reimplantação de sala de aula para que sejam ministradas aulas de alfabetização para adultos."

PROTOCOLO Nº. 030/2018 - Contendo Indicação nº. 06/2018 - subscrita pelo Vereador Daniel Teodoro, indica para "que seja oficiado ao Poder Executivo para que vise a possibilidade de disponibilizar aulas de zumba para os moradores do bairro Sete Fogões." 

PROTOCOLO Nº. 031/2018 - Contendo Indicação nº. 07/2018 - subscrita pelo Vereador Daniel Teodoro, indica para "que seja oficiado ao Poder Executivo para que efetue estudos junto à Diretoria do Meio Ambiente para fazer a poda das árvores dos terrenos da Fazenda Itapeva."

PROTOCOLO Nº. 032/2018 - Contendo Indicação nº. 08/2018 - subscrita pelos Vereadores Mario Severino da Silva, Alex Sandro D. Santos, Alexandre F. Fontolan, Angela Maria D. Barboza, Fabio dos Santos, Felipe D. Marchioretto, Marco Antonio Brigati e Wagner Antonio Bragalda, indicam para "que seja oficiado ao Poder Executivo para que vise a possibilidade de climatizar os ambientes do Velório Municipal."

PROTOCOLO Nº. 033/2018 - Contendo Indicação nº. 09/2018 - subscrita pelos Vereadores Mario Severino da Silva, Alex Sandro D. Santos, Alexandre F. Fontolan, Angela Maria D. Barboza, Fabio dos Santos, Felipe D. Marchioretto, Marco Antonio Brigati e Wagner Antonio Bragalda, indicam para "que seja oficiado ao Poder Executivo para que efetue estudos junto ao setor competente para que seja feita a revitalização e manutenção dos parques e academias ao ar livre."

PROTOCOLO Nº. 034/2018 - Contendo Indicação nº. 10/2018 - subscrita pelos Vereadores Mario Severino da Silva, Alex Sandro D. Santos, Alexandre F. Fontolan, Angela Maria D. Barboza, Fabio dos Santos, Felipe D. Marchioretto, Marco Antonio Brigati e Wagner Antonio Bragalda, indicam para "que seja oficiado ao Poder Executivo para que vise a possibilidade de revitalizar as pinturas de solo e das placas de trânsito no município."

PROTOCOLO Nº. 035/2018 - Contendo Indicação nº. 11/2018 - subscrita pelos Vereadores Mario Severino da Silva, Alex Sandro D. Santos, Alexandre F. Fontolan, Angela Maria D. Barboza, Fabio dos Santos, Felipe D. Marchioretto, Marco Antonio Brigati e Wagner Antonio Bragalda, indicam para "que seja oficiado ao Poder Executivo para que vise a possibilidade de colocar uma placa de trânsito de contramão no entroncamento da Rua Capitão José Duarte Nunes com a Rua Tuiuti."

PROTOCOLO Nº. 036/2018 - Contendo Indicação nº. 12/2018 - subscrita pelos Vereadores Mario Severino da Silva, Alex Sandro D. Santos, Alexandre F. Fontolan, Angela Maria D. Barboza, Fabio dos Santos, Felipe D. Marchioretto, Marco Antonio Brigati e Wagner Antonio Bragalda, indicam para "que seja oficiado ao Poder Executivo para que efetue estudos junto ao setor competente para que seja feita uma rampa de acesso ao cemitério, em frente à entrada do terreno da Rhodia."

PROTOCOLO Nº. 037/2018 - Contendo Indicação nº. 13/2018 - subscrita pelos Vereadores Mario Severino da Silva, Alex Sandro D. Santos, Alexandre F. Fontolan, Angela Maria D. Barboza, Fabio dos Santos, Felipe D. Marchioretto, Marco Antonio Brigati e Wagner Antonio Bragalda, indicam para "que seja oficiado ao Poder Executivo para que vise a possibilidade de impedir que a terra vermelha invada o Campo Society Rubens Simões Pelegrini."

PROTOCOLO Nº. 038/2018 - Contendo Indicação nº. 14/2018 - subscrita pelos Vereadores Mario Severino da Silva, Alex Sandro D. Santos, Alexandre F. Fontolan, Angela Maria D. Barboza, Fabio dos Santos, Felipe D. Marchioretto, Marco Antonio Brigati e Wagner Antonio Bragalda, indicam para "que seja oficiado ao Poder Executivo para que vise a possibilidade de colocar grades de proteção nos bueiros da cidade."

PROTOCOLO Nº. 039/2018 - Contendo Indicação nº. 15/2018 - subscrita pelos Vereadores Mario Severino da Silva, Alex Sandro D. Santos, Alexandre F. Fontolan, Angela Maria D. Barboza, Fabio dos Santos, Felipe D. Marchioretto, Marco Antonio Brigati e Wagner Antonio Bragalda, indicam para "que seja oficiado ao Poder Executivo para que efetue estudos junto ao setor competente para que sejam retirados os arbustos dos canteiros da Avenida São Bernardo."

PROTOCOLO Nº. 040/2018 - Contendo Indicação nº. 16/2018 - subscrita pelo Vereador Felipe Diez Marchioretto, indica para "que seja oficiado ao Poder Executivo para que vise a possibilidade de pintar vagas de estacionamento para cadeirantes e usuários com dificuldade de locomoção em frente a sala onde está instalado o IPREM."

PROTOCOLO Nº. 041/2018 - Contendo Indicação nº. 17/2018 - subscrita pelo Vereador Felipe Diez Marchioretto, indica para "que seja oficiado ao Poder Executivo para que vise a possibilidade de trocar o gerador de energia da Unidade Básica de Saúde, o qual deverá assistir minimamente a sala de urgência e emergência, recepção, triagem e sala de curativos."

PROTOCOLO Nº. 042/2018 - Contendo Indicação nº. 18/2018 - subscrita pela Vereadora Angela Maria Dolniski Barboza, indica para "que seja oficiado ao Poder Executivo para que vise a possibilidade de trocar as lâmpadas dos postes localizados na Rua Eugênio Tezotto na altura do nº 773 e na Rua Conselheiro Gavião Peixoto nº 194."

 

ORDEM DO DIA

MOÇÃO

PROTOCOLO Nº. 022/2018 - Contendo Moção de Repúdio nº. 01/2018 - subscrita pelos Vereadores Alexandre Ferraz Fontolan, Alex Sandro Domingues Santos, Fabio dos Santos e Angela Maria Dolniski Barboza, "Dispõe sobre Repúdio a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos pelo elevado atraso na entrega de correspondências." 

REQUERIMENTO

PROTOCOLO Nº. 018/2018 - Contendo Requerimento nº. 01/2018 - subscrito pelos Vereadores Angela Maria D. Barboza, Alex Sandro Domingues Santos, Alexandre Ferraz Fontolan, Daniel Teodoro, Fabio dos Santos, Felipe D. Marchioretto, Marco Antonio Brigati, Mario Severino da Silva e Wagner Antonio Bragalda, requerem "que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações sobre a verba de 90 mil reais do Deputado Federal Ricardo Izar destinada para a compra de medicamentos e para a realização de exames de média e alta complexidade: a) Foi gasta essa verba? Se sim, houve processo licitatório? Quais medicamentos/serviços foram comprados? Foi pago algum tipo de exame? b) Caso positivo, fornecer cópias das notas fiscais e do processo licitatório, bem como outros documentos que comprovem a destinação dessa verba. c) Caso negativo, por qual motivo essa verba não foi gasta?"

PROTOCOLO Nº. 019/2018 - Contendo Requerimento nº. 02/2018 - subscrito pelos Vereadores Angela Maria D. Barboza e Alex Sandro Domingues Santos, requerem "que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações sobre a caixa d´água da Fazenda Itapeva: a) Já foi feita a troca dessa caixa d'água? Se sim, quando? Se não, por quê? b) Caso negativo, qual a previsão para a troca da caixa d'água? Após a troca, será aberto um novo poço? c) A água se tornará potável após essa troca? Caso negativo, há possibilidade de que a mesma seja abastecida por caminhão-pipa?"

PROTOCOLO Nº. 020/2018 - Contendo Requerimento nº. 03/2018 - subscrito pelo Vereador Alexandre Ferraz Fontolan, requer "que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações sobre a empresa vencedora da Licitação de prestação de Serviços Urbanos de limpeza, manutenção e jardinagem: a) Cópias das notas emitidas no período de Janeiro a Novembro de 2017; b) Cópia da Licitação de 2016, na qual a empresa foi vencedora; c) Cópia do Pregão Presencial nº. 21/2017."

PROTOCOLO Nº. 021/2018 - Contendo Requerimento nº. 04/2018 - subscrito pelo Vereador Alexandre Ferraz Fontolan, requer "que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações sobre o carro oficial do Prefeito: a) Enviar cópias do extrato do "Sem Parar" de Janeiro a Dezembro de 2017 que comprovem os locais e as horas que o veículo foi utilizado."

PROTOCOLO Nº. 045/2018 - Contendo Requerimento nº. 05/2018 - subscrito pelos Vereadores Mario Severino da Silva, Alex Sandro D. Santos, Alexandre F. Fontolan, Angela Maria D. Barboza, Fabio dos Santos, Felipe D. Marchioretto, Marco Antonio Brigati e Wagner Antonio Bragalda, requerem "que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações: a) Todos os prédios públicos (inclusive os particulares utilizados pelo município) estão com os alvarás de funcionamento atualizados? Caso negativo, discriminar quais prédios e os motivos pelos quais não foram atualizados."

PROTOCOLO Nº. 046/2018 - Contendo Requerimento nº. 06/2018 - subscrito pelos Vereadores Mario Severino da Silva, Alex Sandro D. Santos, Alexandre F. Fontolan, Angela Maria D. Barboza, Fabio dos Santos, Felipe D. Marchioretto, Marco Antonio Brigati e Wagner Antonio Bragalda, requerem "que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações: a) Existe um projeto sobre o impacto da construção das novas residências com relação ao esgoto e o abastecimento de água? b) Caso haja projeto, como está a sua tramitação? Enviar cópias."

PROTOCOLO Nº. 047/2018 - Contendo Requerimento nº. 07/2018 - subscrito pelos Vereadores Mario Severino da Silva, Alex Sandro D. Santos, Alexandre F. Fontolan, Angela Maria D. Barboza, Fabio dos Santos, Felipe D. Marchioretto, Marco Antonio Brigati e Wagner Antonio Bragalda, requerem "que seja oficiado ao Poder Executivo, para que esclareça em que situação se encontra o abastecimento de água no município e qual a qualidade da mesma?"

PROTOCOLO Nº. 048/2018 - Contendo Requerimento nº. 08/2018 - subscrito pelos Vereadores Mario Severino da Silva, Alex Sandro D. Santos, Alexandre F. Fontolan, Angela Maria D. Barboza, Fabio dos Santos, Felipe D. Marchioretto, Marco Antonio Brigati e Wagner Antonio Bragalda, requerem que seja oficiado ao Poder Executivo, para que esclareça por qual motivo não está sendo utilizado o poço localizado ao lado da ponte do Rio Capivari, na Fazenda Leopoldina?"

PROTOCOLO Nº. 049/2018 - Contendo Requerimento nº. 09/2018 - subscrito pelos Vereadores Mario Severino da Silva, Alex Sandro D. Santos, Alexandre F. Fontolan, Angela Maria D. Barboza, Fabio dos Santos, Felipe D. Marchioretto, Marco Antonio Brigati e Wagner Antonio Bragalda, requerem "que seja oficiado ao Poder Executivo, para que esclareça de que forma é realizada a coleta dos lixos hospitalares no município e se há dias específicos para a sua retirada." 

PROTOCOLO Nº. 050/2018 - Contendo Requerimento nº. 10/2018 - subscrito pelos Vereadores Mario Severino da Silva, Alex Sandro D. Santos, Alexandre F. Fontolan, Angela Maria D. Barboza, Fabio dos Santos, Felipe D. Marchioretto, Marco Antonio Brigati e Wagner Antonio Bragalda, requerem "que seja oficiado ao Poder Executivo, para que esclareça por que os lixos residenciais e os entulhos são depositados nas dependências do terreno do almoxarifado?"

PROTOCOLO Nº. 051/2018 - Contendo Requerimento nº. 11/2018 - subscrito pelos Vereadores Mario Severino da Silva, Alex Sandro D. Santos, Alexandre F. Fontolan, Angela Maria D. Barboza, Fabio dos Santos, Felipe D. Marchioretto, Marco Antonio Brigati e Wagner Antonio Bragalda, requerem "que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações: a) Como se encontra o atendimento à saúde dos moradores do bairro Sete Fogões? Tem sido designados médicos e auxiliares para contribuírem no atendimento? b) Caso negativo, por qual motivo os médicos não estão sendo enviados para auxiliarem no atendimento?"

PROTOCOLO Nº. 052/2018 - Contendo Requerimento nº. 12/2018 - subscrito pelos Vereadores Mario Severino da Silva, Alex Sandro D. Santos, Alexandre F. Fontolan, Angela Maria D. Barboza, Fabio dos Santos, Felipe D. Marchioretto, Marco Antonio Brigati e Wagner Antonio Bragalda, requerem que seja oficiado ao Poder Executivo, requerem "que seja oficiada ao Poder Executivo para que sejam fornecidas as seguintes informações: a) Qual a situação do terreno da propriedade da Rhodia? A área está totalmente descontaminada? Há um acompanhamento pelo órgão competente do município?"

PROTOCOLO Nº. 053/2018 - Contendo Requerimento nº. 13/2018 - subscrito pelos Vereadores Mario Severino da Silva, Alex Sandro D. Santos, Alexandre F. Fontolan, Angela Maria D. Barboza, Fabio dos Santos, Felipe D. Marchioretto, Marco Antonio Brigati e Wagner Antonio Bragalda, requerem "que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações: a) Há autorização às pessoas que fixaram suas residências nas dependências do Centro Esportivo Reinaldo Fontolan e do Cemitério Municipal? Caso negativo, quais as providências que estão sendo tomadas para a devida desocupação?".

PROTOCOLO Nº. 054/2018 - Contendo Requerimento nº. 14/2018 - subscrito pelos Vereadores Mario Severino da Silva, Alex Sandro D. Santos, Alexandre F. Fontolan, Angela Maria D. Barboza, Fabio dos Santos, Felipe D. Marchioretto, Marco Antonio Brigati e Wagner Antonio Bragalda, requerem "que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações: a) Foi ajuizada a ação contra o Banco Santander S.A referente ao desvio de valores da Câmara Municipal? Caso negativo, por quê?" 

PROTOCOLO Nº. 055/2018 - Contendo Requerimento nº. 15/2018 - subscrito pelos Vereadores Mario Severino da Silva, Alex Sandro D. Santos, Alexandre F. Fontolan, Angela Maria D. Barboza, Fabio dos Santos, Felipe D. Marchioretto, Marco Antonio Brigati e Wagner Antonio Bragalda, requerem que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações: a) Existe um projeto para a regularização e revitalização do Centro Esportivo Reinaldo Fontolan? Se sim, qual a previsão para que o Centro Esportivo seja regularizado?"

PROTOCOLO Nº. 056/2018 - Contendo Requerimento nº. 16/2018 - subscrito pelos Vereadores Mario Severino da Silva, Alex Sandro D. Santos, Alexandre F. Fontolan, Angela Maria D. Barboza, Fabio dos Santos, Felipe D. Marchioretto, Marco Antonio Brigati e Wagner Antonio Bragalda, requerem "que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações: a) De quem é a responsabilidade pela construção e manutenção das caixas coletoras de dejetos, localizadas nos fundos da empresa Kania Indústria e Comércio de Acumuladores? O esgoto é coletado no referido local?"

PROTOCOLO Nº. 057/2018 - Contendo Requerimento nº. 17/2018 - subscrito pelos Vereadores Mario Severino da Silva, Alex Sandro D. Santos, Alexandre F. Fontolan, Angela Maria D. Barboza, Fabio dos Santos, Felipe D. Marchioretto, Marco Antonio Brigati e Wagner Antonio Bragalda, requerem "que seja oficiado ao Poder Executivo, para que seja fornecida a relação atualizada dos funcionários comissionados, discriminando o nome, setor, função e salário."

PROTOCOLO Nº. 058/2018 - Contendo Requerimento nº. 18/2018 - subscrito pelos Vereadores Mario Severino da Silva, Alex Sandro D. Santos, Alexandre F. Fontolan, Angela Maria D. Barboza, Fabio dos Santos, Felipe D. Marchioretto, Marco Antonio Brigati e Wagner Antonio Bragalda, requerem "que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações: a) Por qual razão, até a presente data, o Código de Postura não está sendo cumprido?  b) Por que não há fiscais para verificar o estrito cumprimento da Lei que regula tais procedimentos?".

PROTOCOLO Nº. 059/2018 - Contendo Requerimento nº. 19/2018 - subscrito pelo Vereador Marco Antonio Brigati, requer "que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações sobre as casas populares que estão sendo construídas: a) Serão feitas novas inscrições? Se sim, qual a nova data para fazê-las?  b) As casas serão entregues por etapas ou todas de uma vez? c) Quais critérios serão usados para o sorteio das casas? d) Qual a previsão para a entrega das casas?"

PROTOCOLO Nº. 060/2018 - Contendo Requerimento nº. 20/2018 - subscrito pelo Vereador Marco Antonio Brigati, requer "que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações sobre a taxa de iluminação pública: a) Como é feito a cobrança da referida taxa? b) Por que o valor varia para cada residência? c) Qual o valor que o município recebe da empresa CPFL para a execução de tal cobrança? d) Esses valores estão sendo repassados para o município?"

PROTOCOLO Nº. 061/2018 - Contendo Requerimento nº. 21/2018 - subscrito pelos Vereadores Alex Sandro D. Santos, Fabio dos Santos, Angela Maria D. Barboza, Mario Severino da Silva e Felipe D. Marchioretto, requerem "que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações: a) A Prefeitura fornecerá camisetas de uniformes aos alunos das escolas municipais? Caso negativo, por quê?".

PROTOCOLO Nº. 062/2018 - Contendo Requerimento nº. 22/2018 - subscrito pelos Vereadores Alex Sandro D. Santos, Fabio dos Santos, Angela Maria D. Barboza, Mario Severino da Silva e Felipe D. Marchioretto, requerem "que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações: a) Há previsão para que seja feita a manutenção do parquinho da Emef. Profª. Josefina Chiarini Borghes? Se sim, quando? Se não, por quê?"

PROTOCOLO Nº. 063/2018 - Contendo Requerimento nº. 23/2018 - subscrito pelos Vereadores Alex Sandro D. Santos, Fabio dos Santos, Angela Maria D. Barboza, Mario Severino da Silva e Felipe D. Marchioretto, requerem "que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações: a) Em que situação se encontram as escrituras dos lotes na parte baixa da Popular em frente ao Supermercado Callegari? b) Há previsão de quando esses lotes serão entregues?"

PROTOCOLO Nº. 064/2018 - Contendo Requerimento nº. 24/2018 - subscrito pelos Vereadores Alex Sandro D. Santos, Fabio dos Santos, Angela Maria D. Barboza, Mario Severino da Silva e Felipe D. Marchioretto, requerem "que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações: a) Estão sendo tomadas providências em relação aos colaboradores que trabalham na Prefeitura e recebem valor menor que um salário mínimo?"

PROTOCOLO Nº. 065/2018 - Contendo Requerimento nº. 25/2018 - subscrito pelos Vereadores Alex Sandro D. Santos, Fabio dos Santos, Angela Maria D. Barboza, Mario Severino da Silva e Felipe D. Marchioretto, requerem "que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações sobre o Processo Seletivo que ocorreu neste ano: a) Quem foi(ram) o(s) responsável(eis) por elaborar a prova? b) Quem foi(ram) o(s) responsável(is) por corrigir as provas? c) Fornecer a relação de todas as provas corrigidas."

PROTOCOLO Nº. 066/2018 - Contendo Requerimento nº. 26/2018 - subscrito pelos Vereadores Alex Sandro D. Santos, Fabio dos Santos, Angela Maria D. Barboza, Mario Severino da Silva e Felipe D. Marchioretto, requerem "que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações: a) Quantas empresas se instalaram no Distrito Industrial do município no período da administração atual? b) Quais são os nomes dessas empresas? c) O Distrito Industrial do município oferece internet, água e infraestrutura para essas empresas?".

PROTOCOLO Nº. 067/2018 - Contendo Requerimento nº. 27/2018 - subscrito pelos Vereadores Alex Sandro D. Santos, Fabio dos Santos, Angela Maria D. Barboza, Mario Severino da Silva e Felipe D. Marchioretto, requerem "que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações em relação a infestação de pombos na Creche Enzo Henrique Vieira: a) Quando será tomada alguma providência em relação à essa infestação?"

PROTOCOLO Nº. 068/2018 - Contendo Requerimento nº. 28/2018 - subscrito pelos Vereadores Alex Sandro D. Santos, Fabio dos Santos, Angela Maria D. Barboza, Mario Severino da Silva e Felipe D. Marchioretto, requerem "que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações: a) Foram feitas manutenções nos ônibus escolares da rede municipal de ensino? Caso positivo, enviar cópia dos documentos referentes a essas manutenções."

PROTOCOLO Nº. 069/2018 - Contendo Requerimento nº. 29/2018 - subscrito pelos Vereadores Alex Sandro D. Santos, Fabio dos Santos, Angela Maria D. Barboza, Mario Severino da Silva e Felipe D. Marchioretto, requerem "que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações: a) Será feita a troca de todas as carteiras e cadeiras das escolas municipais? Se sim, quando? Se não, por quê?"

PROTOCOLO Nº. 070/2018 - Contendo Requerimento nº. 30/2018 - subscrito pelos Vereadores Felipe D. Marchioretto, Mario Severino da Silva e Alex Sandro D. Santos, requerem "que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações com relação à análise da água para consumo humano, feita pelo município de Rafard por meio de empresa terceirizada: a) Qual a quantidade mensal de todos os tipos de análises realizadas e quais foram feitas nos últimos 3 meses? b) Fornecer cópia dos laudos referentes ao período informado no item anterior c) Qual o valor gasto com essas análises? d) Qual a frequência das análises e em quais dias da semana ela é realizada?"

PROTOCOLO Nº. 071/2018 - Contendo Requerimento nº. 31/2018 - subscrito pelos Vereadores Felipe D. Marchioretto, Mario Severino da Silva e Alex Sandro D. Santos, requerem "que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações: a) Quem é o médico perito do trabalho na Prefeitura? b) Fornecer cópia da portaria de nomeação do profissional prestador do serviço."

PROTOCOLO Nº. 072/2018 - Contendo Requerimento nº. 32/2018 - subscrito pelos Vereadores Felipe D. Marchioretto, Mario Severino da Silva e Alex Sandro D. Santos, requerem "que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações: a) Quais os critérios para o controle de ponto dos funcionários? b) Todos os funcionários da administração registram ponto por meio de cartão ponto? Se não, por quê? c) Quais funcionários ou setores estariam desobrigados de tal exigência?"

RAFARD, 02 DE FEVEREIRO DE 2018.

ANGELA MARIA DOLNISKI BARBOZA
Presidente

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Data: 06-02-2018 15:47:03