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Na terça-feira, 12 de novembro de 2019, a Câmara Municipal realiza audiência pública para demonstração e discussão da proposta orçamentária para o exercício de 2020 do município de Rafard.

Todos os cidadãos e autoridades rafardenses estão convidados a participar no plenário do Legislativo, a partir das 18h.

A proposta orçamentária é um projeto de lei elaborado pelo Poder Executivo, contendo a estimativa da receita e a fixação da despesa para determinado exercício financeiro.

A audiência pública atende o dispositivo 165 da Constituição Federal, artigo 48º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101, de 4 de maio de 2000) e Lei 4320/64.

Serviço

Audiência Pública para demonstração e discussão da proposta orçamentária para o exercício de 2020

Local: Câmara Municipal de Rafard - Praça Prof. Vinício Stein Campos, s/nº

Horário: 18h

Mais informações: (19) 3496-1102 ou www.camararafard.sp.gov.br

Data: 30-10-2019 17:40:34


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