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Requerimentos

Requerimento Nº 0096-2017


Data Inicial:

14/12/2017

Situação

APROVADO

Autor:

ALEX SANDRO D SANTOS, ANGELA MARIA D. BARBOZA, FABIO DOS SANTOS

Arquivo:


Ementa:

que seja oficiado ao Poder Executivo, para que solicite as seguintes informações a Secretária de Saúde: a) Fornecer a lista de exames de média e alta complexidade oferecidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) para o município de Rafard que contenha o tipo de exame e a quantidade fornecida; b) Qual o valor do repasse pelo SUS para a Santa Casa para a manutenção do atendimento aos munícipes de Rafard?

Requerimento Nº 0095-2017


Data Inicial:

29/11/2017

Situação

APROVADO

Autor:

ALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN, FELIPE DIEZ MARCHIORETTO, MARIO SEVERINO DA SILVA

Arquivo:


Ementa:

que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações sobre a Licitação de prestação de Serviços Urbanos de limpeza, manutenção e jardinagem junto a ENAGRO AMBIENTAL: a) Valor pago a cada funcionário da gestão de 2016, ainda sob administração do Prefeito Antonio César Rodrigues. b) Valor pago aos funcionários sob a atual administração a partir do mês de janeiro a 31 de agosto de 2017, informar o valor referente a cada mês. c) Em quais setores os funcionários estão encaixados atualmente? Informar os nomes e os cargos que estão ocupando. d) Cópias das notas emitidas no período de Janeiro a Novembro de 2017. e) Cópias da Licitação de 2016, na qual a empresa ENAGRO AMBIENTAL foi vencedora; f) Cópia do Pregão Presencial nº. 21/2017;

Requerimento Nº 0094-2017


Data Inicial:

29/11/2017

Situação

APROVADO

Autor:

ALEX SANDRO D SANTOS

Arquivo:


Ementa:

que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações sobre o imóvel nº 963 da Rua Giovani Boscolo: a) Quem é o proprietário? b) O imóvel encontra-se abandonado, com mato alto, servindo para proliferação de insetos e roedores. O proprietário já foi notificado para que tome as providências cabíveis? c) Se não, porquê?

Requerimento Nº 0093-2017


Data Inicial:

13/11/2017

Situação

APROVADO

Autor:

ALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN

Arquivo:


Ementa:

que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações sobre o Código de Postura: a) Está sendo cumprido o novo Código de Postura? Se sim, o que está sendo feito? Se não, por quê? b) Com o Novo Código de Postura foram aplicadas multas? Se sim, quantas? Qual o valor que o munícipio arrecadou com essas multas?

Requerimento Nº 0092-2017


Data Inicial:

13/11/2017

Situação

APROVADO

Autor:

ALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN

Arquivo:


Ementa:

que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações sobre a Rua Antônio Sérgio Bragalda (Loteamento Ametista): a) Foi comunicado aos Correios sobre a existência da referida rua? b) Se sim, os Correios têm entregue correspondências nessa rua? Se não, por quê?

Requerimento Nº 0091-2017


Data Inicial:

01/11/2017

Situação

APROVADO

Autor:

FELIPE DIEZ MARCHIORETTO

Arquivo:


Ementa:

que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações: a) Qual a destinação final dos materiais recolhidos no município às quartas feiras pela coleta seletiva? b) Caso os materiais sejam vendidos, qual é a empresa compradora? Citar nome da empresa e cidade onde está sediada. c) Como é feito o pagamento pelos materiais: Cheque, depósito em conta, dinheiro, etc? d) Existe algum documento que comprove a venda e quantidade de material coletado? e) Qual o valor arrecadado pela municipalidade nos últimos três meses com a referida coleta? f) A própria Prefeitura é a responsável pelo transporte até a empresa compradora, caso seja essa a destinação do material?

Requerimento Nº 0090-2017


Data Inicial:

01/11/2017

Situação

APROVADO

Autor:

ANGELA MARIA D. BARBOZA

Arquivo:


Ementa:

que seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações: Consta na Lei Complementar nº 87/2001, em seu artigo 1º, que o Município de Rafard poderá, através de permissão, a título precário e oneroso, permitir o uso das vias públicas, inclusive do espaço aéreo e do subsolo, para a implantação, instalação e passagem de equipamentos urbanos, destinados à prestação de serviços de infraestrutura, por entidades de direito público ou privado, obedecidas às disposições da referida Lei, a qual, em seu parágrafo único, estabelece quais os equipamentos urbanos, dentre os quais o gás encanado. No artigo 2º do mesmo diploma legal, diz que o projeto de implantação, instalação e passagem de equipamentos urbanos nas vias públicas, inclusive aéreo e subsolo, dependerá de prévia aprovação do Departamento de Engenharia Civil, em conjunto com a Lançadoria, obedecendo ao Decreto Regulador da Lei. A Lei também, em seu artigo 3º, diz que compete à Prefeitura Municipal, ouvido o Departamento de Engenharia e autorizada pelo Prefeito Municipal, a expedição do Decreto de Permissão das áreas para os fins previstos. Conclui, ainda, que o Decreto de Permissão de Uso será emitido subsequentemente à aprovação do Projeto e ao Depósito de Caução, mediante recolhimento dos emolumentos correspondentes. É de conhecimento desta Casa de Leis que está em vias de execução de uma passagem de rede subterrânea de gás encanado, que seguirá pela Rua Mal. Deodoro da Fonseca até a Avenida São Bernardo, seguindo por esta até o Distrito Industrial. Diante do exposto, solicito as seguintes informações: a) A Lei Complementar nº 87/2001 foi regulamentada, conforme estabelece o seu artigo 15? Se positivo, encaminhar o ato regulatório; se negativo, esclarecer quando a lei será regulamentada. b) O projeto de implantação de passagem da rede de gás encanado foi aprovado pelos Departamentos de Engenharia e Lançadoria? Se positivo, encaminhar cópia do termo de aprovação; se negativo, informar porque não foram cumpridas as exigências da Lei. c) Se o projeto foi aprovado pelo Executivo Municipal, foi emitido Decreto de Permissão de Uso? Se positivo, encaminhar cópia do Decreto; caso negativo, justificar. d) Informar se a empresa permissionária efetuou o Depósito da Caução e efetuou o recolhimento dos emolumentos correspondentes, conforme estabelece a Lei. e) Informar, também, quando da manutenção dos equipamentos urbanos de responsabilidade da Prefeitura (água e esgoto), onde será instalado o projeto da rede de gás encanado, se os funcionários Municipais terão treinamentos, equipamentos e recursos para a sua execução, sem por em perigo a população. Em caso negativo, a empresa permissionária dará apoio fisicamente quando da manutenção destes equipamentos?

Requerimento Nº 0089-2017


Data Inicial:

01/11/2017

Situação

APROVADO

Autor:

ALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN

Arquivo:


Ementa:

que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações: a) Devido à falta de vagas nas creches que estão em funcionamento, quando iniciarão os trabalhos na nova creche Adriana Maria Quagliato? b) Quais requisitos (documentos) utilizados pela coordenação das creches para viabilizar a matrícula das crianças, levando em conta que a vaga é um direito da criança e não diretamente para as mães (Art. 54 § IV do Estatuto da Criança e do Adolescente)? c) Qual(is) o(s) motivo(s) (falta de funcionários, verba, estrutural, material) pelo(s) qual(is) as creches estão com limite de vagas excedido? d) Qual o prazo e medidas necessárias para a abertura da nova Creche Adriana Maria Quagliato?

Requerimento Nº 0088-2017


Data Inicial:

01/11/2017

Situação

APROVADO

Autor:

ALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN

Arquivo:


Ementa:

que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações sobre o carro oficial do Prefeito: a) Qual foi o valor gasto e o consumo de combustível de Janeiro a Dezembro de 2016? Enviar cópias do extrato do "Sem Parar" deste período. b) Qual foi o valor gasto e o consumo de combustível de Janeiro a Outubro de 2017? Enviar cópias do extrato do "Sem Parar" deste período.

Requerimento Nº 0087-2017


Data Inicial:

19/10/2017

Situação

APROVADO

Autor:

MARCO ANTONIO BRIGATI

Arquivo:


Ementa:

"que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações: Consta no parágrafo único do artigo 16 da Lei Complementar nº 246/2015 - Código de Postura: "No caso de obstrução do logradouro e passeio, ocasionados por serviços particulares de construção, a Prefeitura providenciará a limpeza dos referidos, correndo as despesas, acrescida de 20% (vinte por cento), por conta do proprietário da construção, conforme disposto em regulamento", com relação expressão final: "conforme disposto em regulamento". a) Este dispositivo já foi regulamentado? b) Se sim, encaminhar o ato da regulamentação; c) Se não, informar qual o motivo da não regulamentação."