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LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 0003-2018


Data Inicial:

19/03/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

ALEX SANDRO D SANTOS,ALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN,ANGELA MARIA D. BARBOZA,DANIEL TEODORO,FABIO DOS SANTOS ,FELIPE DIEZ MARCHIORETTO,MARCO ANTONIO BRIGATI,MARIO SEVERINO DA SILVA ,WAGNER ANTONIO BRAGALDA

Arquivo:


Ementa:

"Concede Medalha "Luiz Ortolani", que especifica".

Decreto Legislativo Nº 0002-2018


Data Inicial:

19/03/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

ANGELA MARIA D. BARBOZA,ALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN,ALEX SANDRO D SANTOS,DANIEL TEODORO,FABIO DOS SANTOS ,FELIPE DIEZ MARCHIORETTO,MARCO ANTONIO BRIGATI,MARIO SEVERINO DA SILVA ,WAGNER ANTONIO BRAGALDA

Arquivo:


Ementa:

"Concede "Título de Honra ao Mérito", que especifica".

Decreto Legislativo Nº 0001-2018


Data Inicial:

19/03/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

WAGNER ANTONIO BRAGALDA,MARIO SEVERINO DA SILVA ,MARCO ANTONIO BRIGATI,FELIPE DIEZ MARCHIORETTO,FABIO DOS SANTOS ,DANIEL TEODORO,ALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN,ANGELA MARIA D. BARBOZA,ALEX SANDRO D SANTOS

Arquivo:


Ementa:

"Concede Título de Cidadania que especifica".