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LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 0060-2014


Data Inicial:

30/12/2014

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a atualização monetária de tributos municipais a serem lançados no exercício de 2015 e dá outras providências

Decreto Municipal Nº 0059-2014


Data Inicial:

30/12/2014

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

Decreto Municipal Nº 0058-2014


Data Inicial:

12/12/2014

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Determina data e local

Decreto Municipal Nº 0057-2014


Data Inicial:

10/12/2014

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a atualização monetária de tributos a serem lançados no exercício 2015

Decreto Municipal Nº 0056-2014


Data Inicial:

01/12/2014

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

Decreto Municipal Nº 0022


Data Inicial:

28/04/2014

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga o Decreto nº 42/2.013, e dá providências

Decreto Municipal Nº 0021


Data Inicial:

25/04/2014

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional cujo valor e fonte de recursos especifica

Decreto Municipal Nº 0020


Data Inicial:

01/04/2014

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar,

Decreto Municipal Nº 0019


Data Inicial:

28/03/2014

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional cujo valor e fonte de recursos especifica

Decreto Municipal Nº 0018


Data Inicial:

28/03/2014

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional cujo valor e fonte de recursos especifica