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LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 0046-2016


Data Inicial:

23/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

Decreto Municipal Nº 0045-2016


Data Inicial:

22/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a comissão especial de encerramento de mandato da gestão 2013-2016, bem como sobre a equipe de transição de governo.

Decreto Municipal Nº 0044-2016


Data Inicial:

10/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

Decreto Municipal Nº 0043-2016


Data Inicial:

10/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre transferência de local de funcionamento da Creche Municipal Adriana Maria Quagliato e dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 0042-2016


Data Inicial:

09/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Determina a abertura de Licitação Pública pela modalidade Pregão, para outorga de concessão de uso de bem público, oneroso, com fundamento no artigo 139, § 1º da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 1776/2016 e dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 0041-2016


Data Inicial:

07/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a designação de Hóspedes Oficiais do Município.

Decreto Municipal Nº 0040-2016


Data Inicial:

03/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estabelece prazo para recebimento de Notas Fiscais de Fornecedores no mês de dezembro, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 0039-2016


Data Inicial:

03/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o remanejamento de dotações.

Decreto Municipal Nº 0038-2016


Data Inicial:

10/10/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre criação de comissão especial de encerramento de mandato da gestão 2013/2016 e transição de governo e dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 0037-2016


Data Inicial:

13/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Promove o contingenciamento de despesas e gastos no serviço público municipal, no âmbito do poder executivo e dá outras providências."