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LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 0049-2016


Data Inicial:

29/03/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe abertura de crédito adicional suplementar do Instituto de Previdência Municipal de Rafard".

Decreto Municipal Nº 0048-2016


Data Inicial:

29/03/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a atualização monetária de Tributos Municipais a serem lançados no exercício de 2017 e dá outras providências".

Decreto Municipal Nº 0047-2016


Data Inicial:

29/03/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre o remanejamento de dotações".

Decreto Municipal Nº 0039-2017


Data Inicial:

25/09/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Altera a redação do Art. 1º do Decreto nº33/2017 de 28 de julho de 2017, que dispõe sobre a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscak e dá outras providências".

Decreto Municipal Nº 0038-2017


Data Inicial:

25/09/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Nomeia servidores para compor a Equipe de Setor de Vigilância Sanitária Municipal e dá outras providências."

Decreto Municipal Nº 0037-2017


Data Inicial:

25/09/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fudo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais

Decreto Municipal Nº 0036-2017


Data Inicial:

25/09/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar."

Decreto Municipal Nº 0035-2017


Data Inicial:

25/09/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Nomeia os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL."

Decreto Municipal Nº 0034-2017


Data Inicial:

25/09/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o remanejamento de dotações."

Decreto Municipal Nº 0033-2017


Data Inicial:

25/09/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Rafard - REFIS