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LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 0061-2017


Data Inicial:

26/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a atualização do VRM (Valor de Referência do Município), a que se refere o art. 8º do Código Tributário Munipal e dá outras providências."

Decreto Municipal Nº 0059-2017


Data Inicial:

26/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Determina data e local."

Decreto Municipal Nº 0058-2017


Data Inicial:

26/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Institui a Comissão Municipal de Emprego, no âmbito do Sistema Público de Emprego, e dá outras providências correlatas."

Decreto Municipal Nº 0054-2018


Data Inicial:

26/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a permissão a título precário e oneroso, a utilização do subsolo à Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS, e dá outras providências."

Decreto Municipal Nº 0051-2018


Data Inicial:

26/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

"Regulamenta o Regime Jurídico das parcerias voluntárias entre a Administração Pública Municipal e as organizaçõesda sociedade civil, instituído pela Lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações, estabelece regras específicas no âmbito do município de Rafrd e dá outras providências."

Decreto Municipal Nº 0050-2018


Data Inicial:

26/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Institui a Sala de Situação Municpal de mobilização, Prevenção e Combate as arboviroes e dá outras providências."

Decreto Municipal Nº 0044-2017


Data Inicial:

26/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Nomeia os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO."

Decreto Municipal Nº 0043-2018


Data Inicial:

26/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre o remanejamento de dotações."

Decreto Municipal Nº 0042-2017


Data Inicial:

26/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a designação de Hóspedes Oficiais do Município."

Decreto Municipal Nº 0016-2018


Data Inicial:

29/05/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência no município, afetado pela falta de combustível decorrente da greve dos caminhoneiros."