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Vereador

ALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN - PSDB
Dados do Vereador(a)
Nome ALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN
Partido PSDB
Votos 247
Aniversário 23-06
Cargos
Contato:
Email: vereadoralexandre@camararafard.sp.gov.br
Telefone do Gabinete:
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Proposições

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Requerimentos

Requerimento Nº 0153-2018


Data Inicial:

-

Situação

APROVADO

Autor:

ALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN

Arquivo:


Ementa:

que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações sobre a dívida ativa pelo não pagamento da água: a) Quantos imóveis estão inadimplentes no município? Quantos cortes foram executados? Caso negativo, quais as providências que estão sendo tomadas? b) Em imóveis alugados, a dívida ativa pelo não pagamento da água é de responsabilidade do inquilino ou do proprietário?

Requerimento Nº 0149-2018


Data Inicial:

-

Situação

APROVADO

Autor:

ALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN

Arquivo:


Ementa:

que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações: a) Há um Técnico Químico responsável pelos acompanhamentos das análises e dos devidos processos de tratamento da água? Se sim, informar nome do Técnico Químico e seu endereço; b) O Técnico Químico está presente todos os dias no setor de tratamento e análise de água conforme pedem os órgãos competentes, para que todos procedimentos das análises e as etapas de tratamentos sejam concluídas? c) Todas as análises feitas pelo responsável Técnico Químico são registradas diariamente? d) As análises feitas pelo Técnico Químico são feitas no mínimo duas vezes ao dia para ter o máximo de controle de qualidade de água? e) As análises de cor, pH e turbidez também são feitas diariamente e registradas pelo Técnico Químico? f) As setes etapas para o processo de tratamento de água, que estão anexadas a este requerimento, estão sendo feitas ou sendo adequadas às análises feitas pelo Técnico Químico?

Requerimento Nº 0145-2018


Data Inicial:

-

Situação

APROVADO

Autor:

ALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN

Arquivo:


Ementa:

que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas seguintes informações sobre a ONG Focinho Carente: a) Foi doado um terreno para a ONG Focinho Carente? Se sim, qual o local e a metragem da área? b) Caso positivo, por que essa área não foi liberada para a construção de abrigos para os animais abandonados? Quais são os trâmites que estão faltando para a regulamentação para a doação desse terreno? c) Há previsão para a conclusão do processo de liberação e regulamentação dessa área para o alojamento da referida ONG?

Requerimento Nº 0144-2018


Data Inicial:

-

Situação

APROVADO

Autor:

ALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN

Arquivo:


Ementa:

que seja oficiado ao Poder Executivo, para que esclareça as seguintes questões: a) Há dia(s) específico(s) no mês para o recolhimento de entulhos de quintal (galhos de árvores, móveis, etc)? Se sim, quais são esse(s) dia(s)? Foi divulgado para a população? b) O Fiscal de Posturas está notificando quem descarta o entulho fora do(s) dia(s) estabelecido(s)? Caso negativo, por quê? c) Sabendo da existência da Lei Municipal nº 1614/2013, está se exigindo da população que utilize caçambas para descarte de entulhos? Há fiscalização? d) Caso negativo, o que é feito com os entulhos e restos de construção? A Prefeitura é responsável pelo recolhimento? Como se dá o descarte?

Requerimento Nº 0143-2018


Data Inicial:

-

Situação

APROVADO

Autor:

ALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN

Arquivo:


Ementa:

que seja oficiado ao Poder Executivo, para que esclareça as seguintes questões: a) Como foi feita a seleção dos moradores da área de risco para aquisição das casas populares? Foi realizado sorteio? b) Fornecer listagem dos nomes das pessoas da área de risco, contempladas com a casa popular. c) Quais os requisitos foram exigidos para os moradores que moram em área de risco participarem do processo de seleção para aquisição da casa popular? d) Por que não houve divulgação do resultado desta categoria, uma vez que a demora na prestação dessa informação acarreta prejuízos no ponto de vista das denúncias de irregularidades perante a CDHU, bem como impede a fiscalização por parte dos munícipes que por ventura sintam-se prejudicados.

Requerimento Nº 0142-2018


Data Inicial:

-

Situação

APROVADO

Autor:

ALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN

Arquivo:


Ementa:

"criação de Comissão Especial de Inquérito para apuração de crimes e infrações de responsabilidade cometidos, em tese, pelo Senhor Prefeito deste Município, principalmente apuração de crime ambiental de descarte irregular de lixos e entulhos, divulgados nas redes sociais nos dias 18 e 19 de agosto do correntte ano, bem como através de pedido de criação de Comissão Especial de Inquérito, protocolado pelo Srr. José Luiz Bizon Garcia, contendo detalhe dos fatos, fotos, vídeo e talão de ocorrência nº 451/2018, através do protocolo nº 496/2018 desta câmara Municipal e Ata dando ciência aos vereadores para possível abertura de CEI. Requeremos à Mesa Diretora, na forma estabelecida regimentalmente, que após ouvido o Plenário, seja criada uma Comissão Especial de Inquérito, composta de três integrantes, vereadores, para apurar, no prazo de 90 (noventa) dias, os fatos acima expostos e detalhados no protocolo nº 496/2018, e que, em tese, constituem crimes e infrações de responsabilidade cometidos pelo Sr. Prefeito Municipal, Ilson Donizete Maia."

Requerimento Nº 0141-2018


Data Inicial:

-

Situação

APROVADO

Autor:

ALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN

Arquivo:


Ementa:

que seja oficiado ao Poder Executivo, no sentido de REITERAR o Requerimento nº 57/2018, tendo em vista a resposta equivocada emitida pelo Executivo, requerendo que sejam fornecidas as seguintes informações sobre o dissídio do ano de 2011, o qual não foi pago aos funcionários e que o sindicato e o poder judiciário já informaram o valor que cada funcionário deverá receber: a) Por qual motivo os funcionários ainda não estão recebendo o valor arbitrado? b) Há previsão para início dos pagamentos aos funcionários? Se sim, quando? Se não, por quê? c) De que maneira serão pagos os valores devidos? d) Em face do exposto, informar com clareza a real situação orçamentária para pagamento do referido processo para o ano de 2019.

Requerimento Nº 0140-2018


Data Inicial:

-

Situação

APROVADO

Autor:

ALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN

Arquivo:


Ementa:

que seja oficiado ao Poder Executivo, para que forneça as seguintes informações com relação aos professores contratados pelo processo seletivo que tiveram o contrato rescindido no dia 30/06/2018: a) Qual motivo da rescisão dos contratos? b) Há previsão para novas contratações ou para abertura de Concurso Público? Se sim, quando? Caso negativo, por quê?

Requerimento Nº 0139-2018


Data Inicial:

-

Situação

APROVADO

Autor:

ALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN

Arquivo:


Ementa:

que seja oficiado ao Poder Executivo, para que forneça as seguintes informações com relação à realização do sorteio das casas populares: a) Há previsão para a entrega das chaves para os beneficiários ainda nesse ano? Se sim, quando? Caso negativo, por quê?

Requerimento Nº 0138-2018


Data Inicial:

-

Situação

APROVADO

Autor:

ALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN

Arquivo:


Ementa:

que seja oficiado ao Poder Executivo, para que forneça as seguintes informações com relação à caixa de esgoto construída pela Prefeitura na Rua Abolição, próximo ao número 504: a) Quais providências serão tomadas para o reparo da referida caixa, visto que a mesma se encontra com vazamentos?

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