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Vereador

ANGELA MARIA D. BARBOZA - PSL
Dados do Vereador(a)
Nome ANGELA MARIA D. BARBOZA
Partido PSL
Votos 296
Aniversário 07-06
Cargos
  • 1º BIENIO
    • Mesa Diretora
    • Cargo - PRESIDENTE
Contato:
Email: vereadoraangela@camararafard.sp.gov.br
Telefone do Gabinete:
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Proposições

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Projetos

Projeto de Lei Complementar Nº 0003-2018


Data Inicial:

01/01/1970

Situação

-

Autor:

ANGELA MARIA D. BARBOZA

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a extinção e criação de cargos da Lei Municipal 256/2017 que trata da Reestruturação Administrativa da Câmara Municipal de Rafard e dá outras providências."

Projeto de Decreto Legislativo Nº 0003-2018


Data Inicial:

28/02/2018

Situação

-

Autor:

ANGELA MARIA D. BARBOZA

Arquivo:


Ementa:

"Concede Medalha "Luiz Ortolani", que especifica".

Projeto de Decreto Legislativo Nº 0002-2018


Data Inicial:

28/02/2018

Situação

-

Autor:

ANGELA MARIA D. BARBOZA

Arquivo:


Ementa:

"Concede "Título de Honra ao Mérito", que especifica".

Projeto de Resolução Nº 0001-2018


Data Inicial:

16/02/2018

Situação

-

Autor:

ANGELA MARIA D. BARBOZA

Arquivo:


Ementa:

"Altera o parágrafo único do artigo 142 e revoga o § 3º do artigo 158, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rafard."

Projeto de Decreto Legislativo Nº 0001-2018


Data Inicial:

28/02/2018

Situação

-

Autor:

ANGELA MARIA D. BARBOZA

Arquivo:


Ementa:

"Concede Título de Cidadania que especifica".

Projeto de Lei Nº 0022-2017


Data Inicial:

21/09/2017

Situação

-

Autor:

ANGELA MARIA D. BARBOZA

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo da abertura de Crédito Adicional Especial, como especifica".

Projeto de Lei Nº 0014-2017


Data Inicial:

22/06/2017

Situação

-

Autor:

ANGELA MARIA D. BARBOZA

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL"

Projeto de Lei Nº 0006-2017


Data Inicial:

29/03/2017

Situação

-

Autor:

ANGELA MARIA D. BARBOZA

Arquivo:


Ementa:

"Institui o Prêmio "Mulher Destaque" de Rafard"

Projeto de Lei Nº 0005-2017


Data Inicial:

17/02/2017

Situação

-

Autor:

ANGELA MARIA D. BARBOZA

Arquivo:


Ementa:

"Institui o Programa Banco de Ração do Município de Rafard, e dá outras providências." Art. 1° Fica instituído o Programa Banco de Ração do Município de Rafard, com o objetivo de captar doações de rações, e promover sua distribuição, diretamente ou através de entidades previamente cadastradas - organizações não governamentais (ONGs) do município ligadas à causa, Protetores Independentes e às pessoas e/o famílias em estado de vulnerabilidade alimentar e nutricional, que possuem animais, assistidas ou não, por entidades assistências, contribuindo diretamente para a saúde animal limitadas às quantias captadas. Art. 2° Caberá ao Município de Rafard, através de seus órgãos competentes, organizar e estruturar o Banco de Ração, fornecendo todo o apoio administrativo, técnico e operacional, determinando os critérios de coleta, de distribuição, da fiscalização a ser exercida, bem como o credenciamento e o acompanhamento das entidades e/ou famílias beneficiárias, devidamente cadastradas. Art. 3° Fica proibida a comercialização de quaisquer dos itens doados e coletados pelo Banco. Art. 4° São finalidades do Banco de Ração do Município de Rafard: I- Proceder à coleta, recondicionamento e armazenamento de produtos e gêneros alimentícios, perecíveis ou não, desde que em condições de consumo, provenientes de: a) Doações de estabelecimentos comerciais e industriais ligados à produção e comercialização, no atacado ou no varejo, de produtos e gêneros alimentícios destinados aos Pets; b) Doações de apreensões por órgãos da Administração Municipal, Estadual ou Federal, resguardada a aplicação das normas legais; c) Doações de órgãos públicos ou de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado; II- Efetuar a distribuição dos produtos e gêneros arrecadados para: a) Protetores independentes, ONGs constituídas, animais abandonados; § 1° As entidades que promovem a distribuição de ração deverão informar mensalmente o número de animais atendidos com as doações do programa. § 2° Além dos produtos e gêneros alimentícios obtidos na forma desta Lei, o Programa Banco de Ração do Município de Rafard, poderá aceitar cessão gratuita ou doação de móveis, roupas, remédios, coleiras, guias, casinhas, bolsa de transporte, brinquedos, e utensílios diversos; § 3° Excetuados os custos indiretos decorrentes da estrutura funcional, incluídos o transporte e demais atividades decorrentes das finalidades descritas neste artigo, a arrecadação dos produtos e gêneros alimentícios far-se-á sem ônus para a municipalidade Art. 5° Das equipes de coleta e distribuição, bem como das de plantão destinadas às finalidades desta Lei, participará, sempre que possível, pelo menos um profissional legalmente habilitado a aferir estarem os produtos e gêneros alimentícios em condições apropriadas para o consumo. Art. 6° Para a execução da presente Lei, fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com outras instituições públicas apropriadas para o consumo. Art. 7° O Poder Executivo regulamentará o presente Programa no prazo de 90 (noventa) dias dando-lhe eficácia e aplicabilidade, em especial no que tange à criação, composição e competência dos órgãos ou entidades responsáveis pela coordenação. Art. 8° Esta Lei entrará em vigor na data e sua publicação.

Projeto de Lei Complementar Nº 0005-2017


Data Inicial:

28/07/2017

Situação

-

Autor:

ANGELA MARIA D. BARBOZA

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a alteração do artigo 20 da Lei nº 256/2017 que trata da Reestruturação Administrativa da Câmara Municipal de Rafard e dá outras providências."