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Vereador

WAGNER ANTONIO BRAGALDA - MDB
Dados do Vereador(a)
Nome WAGNER ANTONIO BRAGALDA
Partido MDB
Votos 267
Aniversário 22-10
Cargos
  • COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E PLANEJAMENTO
    • RELATOR
Contato:
Email: wagnerrubber@hotmail.com
Telefone do Gabinete:
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Proposições

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Projetos

Proposições Ementa Situação Final Texto
Projeto de Lei
Nº 0034-2016
Projeto de Resolução
Nº 0001-2016
Projeto de Lei
Nº 0034-2015
APROVADO -
Projeto de Lei
Nº 0008-2015
APROVADO -
Projeto de Lei
Nº 0004-2015
APROVADO -
Projeto de Lei
Nº 0029-2014
PROJETO DE LEI Nº 29/2014 "Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um monitor nos veículos de transporte público ou privado do Município de Rafard". A Câmara Municipal de Rafard, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais Faz saber que a Câmara Municipal de Rafard aprovou e ele sanciona a seguinte. L E I Art. 1º- Fica obrigatório a presença de um Monitor nos veículos de transporte escolar do Município, sejam públicos ou privados , para acompanhar os alunos durante o trajeto escolar. Art. 2º- A obrigatoriedade estabelecida no artigo anterior, determina que o monitor deve acompanhar os alunos desde a entrada e saída nos veículos com destino às escolas e até seu ponto final. Art. 3º- Fica como condição obrigatória para licença municipal dos veículos de transporte escolar o exigido na presente Lei. Art. 4º- As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta do orçamento vigente. Art. 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ju s t i f i c a t i v a A cada novo ano, o serviço de transporte escolar passa a ser mais utilizado. Na zona rural, o transporte escolar é componente fundamental para a inclusão social das famílias mais pobres, uma vez que proporciona o acesso das crianças à educação formal. Além de dar mais segurança aos pais de alunos, pois os mesmos irão cuidar da segurança dos alunos durante o transporte escolar, orientando -os quanto ao risco de acidentes, zelar pela limpeza e conservação do transporte escolar durante o trajeto, verificar a segurança dos alunos na hora do embarque e desembarque, verificar se todos os alunos frequentes no dia estão retornando para seus lares.
REJEITADO -
Projeto de Lei
Nº 23-2014
-
Projeto de Lei
Nº 0003-2014
EM TRAMITAÇÃO -
Projeto de Lei
Nº 0088-2013
PROJETO DE LEI Nº 88/2013. AUTORES: Vereador Wagner Antônio Bragalda Vereadora Daniela Calil Parra Anacleto "Institui a Semana do Idoso no Município de Rafard/SP e dá outras providências". O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RAFARD, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona e promulga a seguinte: L E I Art. 1º - Fica instituída a primeira semana do mês de outubro como "Semana do Idoso" no Município de Rafard/SP. Art. 2º - Fica autorizada, na referida semana, a realização de eventos e comemoração ao Dia do Idoso, tais como: I - Homenagem as instituições e pessoas que se destacam pela promoção do Idoso em Rafard. II - Promover encontros e fóruns de debates com temas de relevância social tendo como foco central o idoso. III - Promover concursos, oficinas temáticas, cursos e afins que promovam o idoso. IV - Outras iniciativas que visem à promoção e valorização do idoso na sociedade. V - Promover atividades recreativas como passeios, danças, esportes e outras que proporcionem o bem estar do idoso. Art. 3º - Fica designado Depto. De Assistência Social do Município a coordenação e desenvolvimento dos eventos comemorativos do dia do Idoso, constante do artigo. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário. Rafard, 10 de outubro de 2013. Wagner Antônio Bragalda Daniela Calil Parra Anacleto Vereador Vereadora JUSTIFICATIVA: No dia primeiro de outubro comemora-se o dia internacional das pessoas idosas, sendo que a data foi criada pela ONU (Organização das Nações Unidas) a fim de qualificar a vida dos mais velhos, através da saúde e da integração social. O surgimento da data foi em razão de uma Assembleia Mundial sobre envelhecimento, realizada em Viena, na Áustria, em 1982. O presente Projeto de Lei que institui a semana do idoso em Rafard visa, promover eventos e discussões numa semana dedicada a estas iniciativas. Rafard, apesar de tem na sua população um percentual considerável de pessoas idosa e para envelhecer bem é necessário que a pessoa, ainda na idade adulta, pratique esportes de acordo com sua capacidade física, mantenha uma alimentação saudável e de qualidade, participe de programas de integração social, mantendo relacionamentos com outras pessoas de sua idade, pratique atividades produtivas, etc. A Semana instituída por este Projeto de Lei auxiliará as entidades já existentes e o Poder Público Municipal a concentrar ações que promovam o bem estar do idoso. O Vereador abaixo-assinado sugere o encaminhamento deste Projeto para apreciação e posterior deliberação em Plenário, requerendo de seus pares o apoio a esta proposta. Rafard, 10 de outubro de 2013. . Wagner Antônio Bragalda Daniela Calil Parra Anacleto Vereador Vereadora
Projeto de Decreto Legislativo
Nº 0008-2013
APROVADO -